Termos de Uso e Serviço (SaaS)

Última atualização: Novembro de 2026 • ALX Recursos Humanos Ltda.

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma AURORA SaaS, incluindo o sistema web, a extensão Aurora Clipper e os módulos de Recrutamento Ativo e Departamento Pessoal Digital. Ao cadastrar sua organização ou utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância integral com estas condições.

1. Objeto e Licença de Uso

A AURORA disponibiliza à organização contratante ("Cliente") uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível de sua plataforma na modalidade *Software as a Service* (SaaS). O acesso é concedido mediante assinatura mensal dos planos Starter, Pro ou Enterprise, incluindo:

Gestão completa de vagas, candidatos e pipeline Kanban com relatórios SLA;
Extensão de navegador Aurora Clipper para prospecção assistida em plataformas profissionais;
Módulo de Admissão Digital, fatiador automático de holerites e recibo digital conforme o Artigo 464 da CLT;
Mecanismos de IA para análise de aderência de perfis e elaboração de Pareceres Executivos White-Label.

2. Cadastro e Isolamento de Organizações (Multi-Tenancy)

Cada empresa cadastrada possui um ambiente 100% isolado por identificador único (Tenant ID). O Cliente é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso, devendo notificar imediatamente a AURORA em caso de qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3. Planos, Faturamento e Renovação

Os serviços são cobrados de forma recorrente mensal ou anual conforme a tabela de preços vigente na data de contratação.

Pagamento: O processamento é realizado de forma segura via gateways homologados (Asaas / Stripe) por Cartão de Crédito, PIX ou Boleto Bancário.
Cotas e Limites: Cada plano possui cotas operacionais de vagas ativas, banco de candidatos e usuários. Ao atingir o limite, a contratação de upgrade pode ser efetuada a qualquer momento.
Inadimplência ou Cancelamento: O não pagamento até a data de vencimento poderá acarretar na suspensão temporária do acesso aos módulos premium após notificação prévia. O cancelamento pode ser solicitado sem multas rescisórias.

4. Uso Ético e Conformidade de Mensagens

A AURORA preza pelas boas práticas de comunicação no mercado de trabalho e adota mecanismos anti-ban e spintax. O Cliente compromete-se a:

Utilizar os canais de contato (WhatsApp e E-mail) exclusivamente para divulgar oportunidades reais e pertinentes de emprego;
Não praticar spam, envio indiscriminado ou mensagens de teor ofensivo, discriminatório ou ilícito;
Respeitar imediatamente a manifestação de qualquer candidato que solicite a interrupção do contato.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, algoritmos, designs e documentação do ecossistema AURORA pertencem exclusivamente à ALX Recursos Humanos. Os dados de candidatos, processos seletivos e documentos inseridos pelo Cliente pertencem exclusivamente ao Cliente contratante.

6. Disponibilidade e Suporte

A AURORA adota infraestrutura em nuvem redundante com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5%. Janelas de manutenção programada serão comunicadas previamente aos usuários.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).